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NR-12 completa 40 anos

A Norma Regulamentadora número 12 completa 40 anos no mês de junho. Ela tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador, reduzindo o número de acidentes.

A NR-12, bem como as principais NRs, foram criadas em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao longo de sua existência, a NR-12 sofreu diversas alterações, na medida em que a indústria brasileira desenvolvia-se. No ano em que comemora 40 anos, a norma registra dois processos de modificações importantes.

Segundo Victor S. A. Fagundes, promotor técnico em automação e segurança da Reymaster Materiais Elétricos, as alterações realizadas por meio da Portaria MTE n° 98, de 8 de fevereiro de 2018, destacam medidas para evitar que os trabalhadores permaneçam na zona de perigo em pontos caracterizados como zonas mortas ou espaços obscuros, ou seja, locais onde não há possibilidade de observação durante as rotinas.

“A norma fala sobre a permanência de pessoas nestas áreas, além de enfatizar o descrito anteriormente. Foi dado destaque à determinação de que as áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas. De uma forma geral, estes requisitos não eram muito observados em inspeções feitas pelos fiscais do MTE, geralmente ficando em segundo plano. Há também mudanças que esclarecem sobre o uso de sensoriamento e de sinalização visual e sonora nos alertas gerados pelos sistemas de segurança quando acionados nos processos produtivos”, explica o especialista da Reymaster.

Já a alteração mais recente foi publicada no dia 12 de abril de 2018 pela Portaria nº 252, e que incide sobre a redação do Anexo X - Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins. Ela estabelece prazos para revisões de máquinas usadas, limita a força utilizada pelos equipamentos e define melhor a utilização de paradas de emergência.

De acordo com as novas disposições, o Anexo X passa a vigorar conforme as informações abaixo:

-Até 150 máquinas por estabelecimento – Prazo de 3 anos – Escalonamento: mínimo de 25% das máquinas nos primeiros 24 meses;

-De 151 a 200 máquinas por estabelecimento – Prazo de 4 anos – Escalonamento: 1º ano = 15% das máquinas; 2º ano = 35% das máquinas; 3º ano = 65% das máquinas; e, 4º ano = 100% das máquinas;

-Mais de 200 máquinas por estabelecimento – Prazo 5 anos – Escalonamento: 1º ano = 15% das máquinas; 2º ano = 35% das máquinas; 3º ano = 55% das máquinas; 4º ano = 75% das máquinas; e, 5º ano = 100% das máquinas.

O item 12.84 da NR-12 também foi alterado pela Portaria 252 e definiu que são consideradas seguras, não suficientes para provocar danos à integridade física dos trabalhadores, a limitação da força das partes móveis até 150 N (cento e cinquenta Newtons), da pressão de contato até 50 N/cm² (cinquenta Newtons por centímetro quadrado) e da energia até 10 J (dez Joules), exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes específicas.

Já as modificações no subitem 12.84.1 pela mesma portaria dizem respeito aos sistemas pneumáticos e hidráulicos que utilizam dois ou mais estágios com diferentes pressões como medida de proteção. O artigo afirma que a força exercida no percurso inicial ou circuito de segurança - aproximação -, a pressão de contato e a energia devem respeitar os limites estabelecidos no item 12.84, exceto nos casos em que haja previsão de outros valores em normas técnicas oficiais vigentes específicas.